Avaliação e Planeamento Participados nas Escolas Portuguesas

Citação: Figueiredo, M., Ramalho, H. and Rocha, J. (2017) Country Background Report on Distributed Evaluation And Planning in Portuguese Schools (Working Paper No.3). Retrieved from Erasmus+ Distributed Evaluation and Planning in Schools (DEAPS) website: https://www.deaps.net/deapsprt

Introdução e Contextualização

A Revolução de 25 de abril de 1974 provocou uma mudança radical no espectro social, cultural, político e ideológico da sociedade portuguesa e, consequentemente, na estrutura do sistema formal de educação. Seguindo a chamada gestão democrática das escolas que se seguiu a revolução (Lima, 1998), o esforço legislativo tendeu progressivamente para a padronização e estabilidade do sistema, voltado para a reconstrução do modelo de administração centralizada.

 

A Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei no. 46/86, 14 de outubro (posteriormente alterada pelas Leis n º 115/97, 19 de setembro, 49/2005, 30 de agosto e 85/2009, 27 de agosto), estabeleceu o quadro geral do sistema de ensino. De acordo com esta Lei, o sistema educativo opera através de estruturas e ações da iniciativa e responsabilidade de diferentes instituições e organizações públicas, privadas e cooperativas, com uma política educacional centralizada. O Ministério da Educação (ME) é responsável pelo ensino geral não superior em Portugal. Os percursos profissionais e profissionais existentes são da responsabilidade conjunta do ME e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

 

Houve mudanças consecutivas na Lei de Bases do Sistema Educativo, particularmente a partir do final do século XX, quando o ciclo de normalização foi fechado e o consenso foi alcançado sobre a ideia de reforma do Sistema. As mudanças basearam-se na necessidade de contribuir para o desenvolvimento da democracia por meio da adoção de estruturas e processos participativos na definição de políticas educacionais, na administração e gestão do sistema escolar e na experiência pedagógica cotidiana.

 

O discurso de autonomia e descentralização do Sistema invariavelmente expresso na sua relação com a participação de diferentes atores no planeamento e execução do trabalho das escolas, tem sido sustentado com base no contínuo desenvolvimento da rede pública nacional de escolas. Actualmente, a rede escolar está organizada em agrupamentos constituídos por escolas de todos os níveis de ensino, desde a educação pré-escolar (3-6 anos) ao ensino secundário. Esse processo começou nos anos 2000 e, a partir de 2012, as unidades administrativas ficaram maiores agregando grupos existentes de escolas e escolas não-agrupadas, formando mega agrupamentos de escolas.
 

Desde 2003, tem havido também uma transferência contínua de competências para a administração local, nomeadamente na reorganização da rede de escolas básicas (1.º ceb) e na gestão de pessoal não docente. As medidas de descentralização via municípios basearam-se na criação do Conselho Municipal de Educação e da Carta Educativa Municipal.
 

O sistema de ensino português é ainda hoje muito centralizado em termos de organização e financiamento. Inclui todo o território de Portugal - regiões continentais e autónomas - e espera-se que tenha uma natureza suficientemente flexível e diversificada para incluir todos os países e locais onde vivem as comunidades portuguesas. Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, os governos regionais são responsáveis por definir a política de educação, com base na política nacional, em termos de um plano regional.
 

O relatório apresenta um breve resumo da escolaridade obrigatória em Portugal, a partir da qual destacamos os diversos percursos dos alunos e dos agurpamentos escolares. A segunda parte descreve o sistema de avaliação da escola, identificando como na avaliação interna e externa há envolvimento dos pais, alunos e outras partes interessadas. A terceira seção do relatório analisa os diferentes níveis e áreas de participação no sistema escolar. Por fim, alguns dos desafios relativos à Avaliação e Planeamento Participados são relatados na última parte do relatório.
 

 

Faça download do relatório para saber mais

Objetivos 

 

IINFORMAÇÃO

AVALIAÇÃO

QUESTIONÁRIO

MAPA CONCEPTUAL

 

Adicional

ESTUDOS DE CASO

CAIXA DE FERRAMENTAS

MOOC

FORMAÇÃO DE PROFESSORES

Universities

 

EQI - DCU INSTITUTE OF EDUCATION

UA - UNIVERSITEIT ANTWERPEN

IPV - INSTITUTO POLITECNICO DE VISEU

UAK - UNIVERSITY OF ANKARA

DEAPS Infos de contacto

PROJECT COORDENADOR

Dr. Martin Brown

EQI

DCU Institute of  Education

Ireland

E: martin.brown@dcu.ie

T: 353 1 8842253